A CONCEITO conserva todos os dados pessoais que coleta enquanto for necessário para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho do Certificado Digital e assinaturas digitais, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir suas obrigações legais, e resolver disputas.

Cumprido o prazo mínimo de armazenamento dos dados pessoais, a CONCEITO eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais dos clientes, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for legalmente permitido à CONCEITO ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

1. Nos casos de existência de qualquer problema relativo ao indivíduo, como um crédito pendente de pagamento ou uma reclamação ou disputa não resolvida, a CONCEITO irá reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido;
2. Se a CONCEITO for obrigada a manter os dados pessoais para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
3. Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da CONCEITO, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários.

A CONCEITO compartilha os seus dados pessoais, com a empresa SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A, sua parceira comercial, de forma a executar as atividades especificadas nesta Política.

A CONCEITO poderá fornecer Dados Pessoais sempre que estiver obrigado, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial.

A CONCEITO, em parceria com a SOLUTI também implementa medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro. A Soluti utiliza da VPN para o trânsito dos dados pessoais entre a coleta e o armazenamento, sendo que estes são armazenados em sala cofre alocada em um data center no Brasil, quando utilizados para fins de emissão do Certificado Digital. 

Informamos que a chave privada do titular poderá ser armazenada perante o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), em ambiente de nuvem, ou ainda em HSM (Hard Security Module), mas também pode ser armazenado em hardware individualizado do titular (token e/ou smart card).

Ocasionalmente, a CONCEITO poderá alterar de forma unilateral o teor da presente Política de Privacidade, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site. 

Por conseguinte, é fundamental que todo indivíduo se certifique de que lê toda e qualquer comunicação encaminhada pela CONCEITO atentamente, o que acontece através de e-mail cadastrado, sendo certo, que o e-mail informado pelo titular é por este dito que é de sua titularidade e uso, sendo o meio hábil para a comunicação com o titular. 

Ciente dos termos desta Política de Privacidade, o titular se compromete a fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente a CONCEITO . 

Esses são os seus dados pessoais, que poderão ser solicitados na contratação com a CONCEITO, e não se limitam a:

• Nome, CPF, RG ou CNH, CEI (caso necessário), telefone e e-mail. Além disso quando submeter documentos que poderão conter seus dados pessoais e/ou de terceiros responsabiliza-se como o controlador dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis devendo adotar todas as medidas preventivas e de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”);
• Cookies; 
• Dados cadastrais – obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos;
• Dados Pessoais fornecidos por terceiros – haja vista, recebe-los por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil;
• Dados profissionais – aqueles relacionados ao perfil profissional, bem como dados de identidade de classe, como número da CRO, OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;
• IP – internet protocol, que possibilita a identificação de dispositivos ou conexões do titular, que permitem rastrear as seções e ambientes visitados, a periodicidade e duração das visitas;
• Localização – utilizados para a autenticação titular no processo de assinatura eletrônica.

Os dados acima informados serão de uso exclusivo da empresa CONCEITO, para utilização na emissão de Certificado Digital.. 

Os dados serão utilizados também para geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de Certificação Digital, e podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos. 

Na função de ente credenciado a atuar no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a CONCEITO, junto a SOLUTI, coleta e trata dados pessoais de seus Titulares de Interesse para as seguintes finalidades:

• (A) Emitir e gerir Certificado digital para pessoa física ou jurídica;
• (B) Realizar serviço de suporte e atendimento ao cliente e/ou a titular de Certificado Digital;
• (C) Realizar a gestão e o suporte operacional de Agentes de Registro;
• (D) Realizar atribuições específicas de gestão de recursos humanos;
• (E) Credenciar e autorizar novo ente ou prestador de serviço junto à ICP-Brasil;
• (F) Autenticar documentos eletrônicos pela aposição de assinatura digital;
• (G) Habilitar ou desabilitar Agente de Registro em Autoridade de Registro vinculada, produzindo cadastro e dossiê e autorizando-o no sistema de emissão; e
• (H) Garantir a conformidade com as normas da ICP-Brasil.

As tecnologias utilizadas estão alinhadas a esta política. O tratamento dos dados pessoais do titular poderá ser realizado:

• Mediante consentimento livre, informado e inequívoco, quando necessário;
• Para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para estabelecer uma relação contratual entre o titular e a CONCEITO;
• A fim de responder às solicitações do titular;
• Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos da CONCEITO.

Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais, como a biometria,  somente serão coletados com o seu consentimento, isto quando envolvam menores e incapazes. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas acima. Havendo interesse da empresa em proceder alteração dos fins ora definidos, haverá contato prévio, por e-mail.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o titular declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o titular declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.

O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela CONCEITO, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.